O STF decidirá sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade das cotas raciais em universidade públicas

Por Aldir Guedes Soriano

Conforme matéria publicada no site Consultor Jurídico e assinada por Rodrigo Haidar, o Supremo Tribunal Federal – STF decidirá sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das cotas raciais adotadas por universidade públicas brasileiras no dia 25/04, quarta-feira próxima.

Duas ações foram ajuizadas sendo que em uma delas o DEM, em sede de Arguição de Preceito Fundamental (ADPF), questiona a reserva de 20% das vagas oferecidas pela Universidade de Brasília a partir de critérios étnicos-raciais. Na outra ação, um candidato que se sentiu prejudicado no processo seletivo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, contesta o sistema de cotas raciais adotado pela instituição de ensino, mediante Recurso Extraordinário (RE no 597.285).^[1]

Desvirtuamento dos direitos civis nos EUA

Segundo o professor emérito da Universidade de Stanford, Thomas Sowell,  igual oportunidade – perante as leis e as políticas públicas – requer que indivíduos sejam julgados segundo as suas qualificações como indivíduos, sem consideração à raça, ao sexo ou à idade. Ações afirmativas requerem que as pessoas sejam julgadas por pertencerem a certos grupos, recebendo, por isso, tratamento preferencial ou compensatório.  Esse notável intelectual afrodescendente demonstra que os direitos civis nos Estados Unidos foram desvirtuados: from equal opportunity to affirmative action.^[2]

Sowell, após minucioso estudo, escreveu inúmeros livros demonstrando os efeitos contraproducentes das ações afirmativas.

Inconstitucionalidade

Adoções de cotas raciais nos vestibulares são inconstitucionais, porquanto a Constituição de 1988 estabelece que o “ensino será ministrado com base”, dentre outros, no princípio da “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, art. 206, I, da CF. Assim, o único critério válido nos processos seletivos é o da meritocracia.

Além de injustas e inconstitucionais, as cotas raciais se prestam apenas para dividir a sociedade segundo a cor da pele de seus cidadãos, propiciando assim a criação de um regime de apartheid.  Existem deletérios efeitos colaterais à medida que o cidadão deve declarar a tonalidade de sua pele, como observa Demétrio Magnoli. Ao adotar critérios raciais para a reserva de vagas, a universidade pública obriga o candidato a se definir racialmente pela primeira vez na vida. Assim, o jovem tem que declarar a sua raça: branco, negro, ou pardo. Segundo diversos autores, a autodeclaração racial pode levar a uma perigosa racialização ou divisão do Brasil segundo a dicotomização da cor/raça.^[3]

Lógica do razoável

Curiosamente, Luiz Flávio Gomes publicou anos atrás o artigo: “Na dúvida, condena-se o réu mais feio”.^[4]Esse interessantíssimo trabalho baseia-se em estudo divulgado pela BBC de Londres no qual os feios têm mais chances de serem condenados criminalmente do que os bonitos. Se a ponderação da razoabilidade fosse completamente afastada e houvesse uma banalização das affirmative actions, não haveria limites para a instituição de cotas preferenciais nas universidades e no mercado de trabalho. Assim sendo, deveríamos também admitir cotas para os gaguinhos, gordinhos, feinhos e disléxicos. Em alguns desses casos com alguma razão, pois certamente as pessoas mais feias ficam em desvantagem, por exemplo, no momento da entrevista para se conseguir emprego. Deveríamos tratá-las de forma desigual?

Certamente não é o caso de se justificar a adoção de cotas raciais discriminatórias com a aplicação da regra de se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam, difundida entre nós por Rui Barbosa. Neste caso, é flagrante a violação da lógica do razoável.  Assim, essa regra do tratamento desigual entre desiguais não pode ser aplicada. Em outros casos, todavia, seria razoável admitir a sua aplicação. Consideremos apenas o seguinte caso, que, aliás, é baseado no exemplo de Recaséns Siches, autor mexicano, que brilhantemente desenvolveu a doutrina da lógica do razoável. Tratar diferenciadamente pessoas cegas, permitindo a sua entrada no supermercado sob a guia de seus cães é evidentemente razoável, pois não restringe o direito das demais pessoas de forma importante por não poderem entrar com seus cães de companhia. Observa-se que, apesar do tratamento desigual, ambos os grupos podem exercer igual direito de entrar na loja, sem qualquer prejuízo significativo. Por outro lado, não se pode sustentar a lógica do razoável nas discriminações fundadas em cotas raciais nas quais os desiguais são tratados de forma desigual, pois é notório o prejuízo para os desprivilegiados – vestibulandos ou aspirante a cargos públicos; que são barrados no processo seletivo em razão da cor de sua pele, aparentemente destoante do grupo favorecido. Isso não é outra coisa senão discriminação racial.

Conclusão

Discriminações raciais são más intrinsecamente consideradas e não podem ser purgadas ou mesmo justificadas sob o pretexto de se reparar erros históricos ou discriminações que ocorreram no passado.

Cotas raciais, no entanto, são inconstitucionais, violam o princípio da igualdade e não passam pelo crivo da lógica do razoável. Assim tais discriminações raciais são absolutamente injustificáveis.

Notas:

[1] HAIDAR, Rodrigo. STF decide sobre cotas raciais na quarta-feira. In: Consultor Jurídico. http://www.conjur.com.br/2012-abr-21/stf-decide-cotas-raciais-universidades-quarta-feira.

[2] SOWELL, Thomas. Civil rights: rhetoric or reality. New York: Quill, 1984, pp. 38-60.

[3] Cf. FRY, Peter; MAGGIE, Yvonne e outros. Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007.

[4] GOMES, Luiz Flávio. Na dúvida, condena-se o réu mais feio. Disponível em:http://www.blogdolfg.com.br . 06 junho.2007http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2007060610153140.

Vocês conhecem alguém que tenha sido alfabetizado pelo método Paulo Freire? Alguma dessas raras criaturas, se é que existem, chegou a demonstrar competência em qualquer área de atividade técnica, científica, artística ou humanística? Nem precisam responder. Todo mundo já sabe que, pelo critério de “pelos frutos os conhecereis”, o célebre Paulo Freire é um ilustre desconhecido.

As técnicas que ele inventou foram aplicadas no Brasil, no Chile, na Guiné-Bissau, em Porto Rico e outros lugares. Não produziram nenhuma redução das taxas de analfabetismo em parte alguma.

Produziram, no entanto, um florescimento espetacular de louvores em todos os partidos e movimentos comunistas do mundo. O homem foi celebrado como gênio, santo e profeta.

Isso foi no começo. A passagem das décadas trouxe, a despeito de todos os amortecedores publicitários, corporativos e partidários, o choque de realidade. Eis algumas das conclusões a que chegaram, por experiência, os colaboradores e admiradores do sr. Freire:

“Não há originalidade no que ele diz, é a mesma conversa de sempre. Sua alternativa à perspectiva global é retórica bolorenta. Ele é um teórico político e ideológico, não um educador.” (John Egerton, “Searching for Freire”, Saturday Review of Education, Abril de 1973.)

“Ele deixa questões básicas sem resposta. Não poderia a ‘conscientização’ ser um outro modo de anestesiar e manipular as massas? Que novos controles sociais, fora os simples verbalismos, serão usados para implementar sua política social? Como Freire concilia a sua ideologia humanista e libertadora com a conclusão lógica da sua pedagogia, a violência da mudança revolucionária?” (David M. Fetterman, “Review of The Politics of Education”, American Anthropologist, Março 1986.)

“[No livro de Freire] não chegamos nem perto dos tais oprimidos. Quem são eles? A definição de Freire parece ser ‘qualquer um que não seja um opressor’. Vagueza, redundâncias, tautologias, repetições sem fim provocam o tédio, não a ação.” (Rozanne Knudson, Resenha da Pedagogy of the Oppressed; Library Journal, Abril, 1971.)

“A ‘conscientização’ é um projeto de indivíduos de classe alta dirigido à população de classe baixa. Somada a essa arrogância vem a irritação recorrente com ‘aquelas pessoas’ que teimosamente recusam a salvação tão benevolentemente oferecida: ‘Como podem ser tão cegas?’” (Peter L. Berger, Pyramids of Sacrifice, Basic Books, 1974.)

“Alguns vêem a ‘conscientização’ quase como uma nova religião e Paulo Freire como o seu sumo sacerdote. Outros a vêem como puro vazio e Paulo Freire como o principal saco de vento.” (David Millwood, “Conscientization and What It’s All About”, New Internationalist, Junho de 1974.)

“A Pedagogia do Oprimido não ajuda a entender nem as revoluções nem a educação em geral.” (Wayne J. Urban, “Comments on Paulo Freire”, comunicação apresentada à American Educational Studies Associationem Chicago, 23 de Fevereiro de 1972.)

“Sua aparente inabilidade de dar um passo atrás e deixar o estudante vivenciar a intuição crítica nos seus próprios termos reduziu Freire ao papel de um guru ideológico flutuando acima da prática.” (Rolland G. Paulston, “Ways of Seeing Education and Social Change in Latin America”, Latin American Research Review.Vol. 27, No. 3, 1992.)

“Algumas pessoas que trabalharam com Freire estão começando a compreender que os métodos dele tornam possível ser crítico a respeito de tudo, menos desses métodos mesmos.” (Bruce O. Boston, “Paulo Freire”, em Stanley Grabowski, ed., Paulo Freire, Syracuse University Publications in Continuing Education, 1972.)

Outros julgamentos do mesmo teor encontram-se na página de John Ohliger, um dos muitos devotos desiludidos (http://www.bmartin.cc/dissent/documents/Facundo/Ohliger1.html#I).

Não há ali uma única crítica assinada por direitista ou por pessoa alheia às práticas de Freire. Só julgamentos de quem concedeu anos de vida a seguir os ensinamentos da criatura, e viu com seus própios olhos que a pedagogia do oprimido não passava, no fim das contas, de uma opressão da pedagogia.

Não digo isso para criticar a nomeação póstuma desse personagem como “Patrono da Educação Nacional”. Ao contrário: aprovo e aplaudo calorosamente a medida. Ninguém melhor que Paulo Freire pode representar o espírito da educação petista, que deu aos nossos estudantes os últimos lugares nos testes internacionais, tirou nossas universidades da lista das melhores do mundo e reduziu para um tiquinho de nada o número de citações de trabalhos acadêmicos brasileiros em revistas científicas internacionais. Quem poderia ser contra uma decisão tão coerente com as tradições pedagógicas do partido que nos governa? Sugiro até que a cerimônia de homenagem seja presidida pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, aquele que escrevia “cabeçário” em vez de “cabeçalho”, e tenha como mestre de cerimônias o principal teórico do Partido dos Trabalhadores, dr. Emir Sader, que escreve “Getúlio” com LH. A não ser que prefiram chamar logo, para alguma dessas funções, a própria presidenta Dilma Rousseff, aquela que não conseguia lembrar o título do livro que tanto a havia impressionado na semana anterior, ou o ex-presidente Lula, que não lia livros porque lhe davam dor de cabeça.

Publicado no Diário do Comércio.